Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 246
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 246 - Abandono intelectual. Absolvição por atipicidade. Impossibilidade. Condenação mantida. Alteração da pena substituta de prestação de serviços à comunidade. Necessidade. (JuruaDoc. 210.3240.2862.6956)
«1 - É típica a conduta do ascendente, responsável legal pela criança ou adolescente, que deixa...()
Comentários:
Crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0579.3757)
Classificação doutrinária do crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0923.4108)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0383.6102)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0220.1629)
Consumação e tentativa do crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0134.6264)
Elemento subjetivo do crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0527.5816)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0238.7938)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de ab... - (JuruaDoc. 210.4011.0289.9894)