Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 235, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 235, Caput - Bigamia. Uso de documento falso. Prescrição da pretensão punitiva. Regulação pela pena aplicada. Inocorrência. Crime instantâneo com efeitos permanentes. Contagem do prazo prescricional iniciado na data em que os fatos foram descobertos. Condenação mantida. (JuruaDoc. 210.3240.2729.0211)
«Por exceção, nos delitos de falso, a exemplo do que ocorre com os crimes de bigamia, o fluxo pre...()
Comentários:
Crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0413.5407)
Classificação doutrinária do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0284.4430)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0940.1680)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0890.6351)
Consumação e tentativa do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0370.8513)
Elemento subjetivo do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0266.9137)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0617.2894)
Poligamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0553.2130)
Prescrição no crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0718.5807)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0908.5616)
Causa de exclusão da tipicidade do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0609.9766)