Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 249, § 2º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 249, § 2º - Subtração de incapazes. Perdão judicial. Impossibilidade. Restituição não voluntária. (JuruaDoc. 210.3240.2572.5667)
«[...] II - Para a aplicação do CP, art. 249, § 2º, que prevê a possibilidade de o juiz deixar...()
Comentários:
Crime de subtração de incapazes. - (JuruaDoc. 210.4011.0185.2748)
Classificação doutrinária do crime de subtração de incapazes. - (JuruaDoc. 210.4011.0663.0220)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de subtração de incapazes. - (JuruaDoc. 210.4011.0888.4339)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de subtração de incapazes. - (JuruaDoc. 210.4011.0887.7732)
Consumação e tentativa do crime de subtração de incapazes. - (JuruaDoc. 210.4011.0938.9999)
Elemento subjetivo do crime de subtração de incapazes. - (JuruaDoc. 210.4011.0189.4411)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de subtração de incapazes. - (JuruaDoc. 210.4011.0738.7136)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de su... - (JuruaDoc. 210.4011.0753.6378)
Subtração de incapazes e a modalidade especial prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. - (JuruaDoc. 210.4011.0291.5970)