Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 244, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 244, Caput - Abandono material. Materialidade e autoria. Ônus da acusação. Elemento normativo «justa causa». Inviabilidade de se fazer prova negativa. Ônus da defesa. Reverter a conclusão das instâncias ordinárias. Impossibilidade na via eleita. (JuruaDoc. 210.3240.2373.7328)
«[...] 2 - Para tipificação do crime de abandono material, mostra-se imprescindível o preenchime...()
Comentários:
Crime de abandono material. - (JuruaDoc. 210.4011.0184.3575)
Classificação doutrinária do crime de abandono material. - (JuruaDoc. 210.4011.0759.7439)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de abandono material. - (JuruaDoc. 210.4011.0722.8640)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de abandono material. - (JuruaDoc. 210.4011.0211.9692)
Consumação e tentativa do crime de abandono material. - (JuruaDoc. 210.4011.0160.3732)
Elemento subjetivo do crime de abandono material. - (JuruaDoc. 210.4011.0719.9363)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de abandono material. - (JuruaDoc. 210.4011.0428.8611)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de abandono material. - (JuruaDoc. 210.4011.0506.4565)
Prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentícia e detração penal. - (JuruaDoc. 210.4011.0971.2802)
Modalidade especial de abandono material no crime de abandono material. - (JuruaDoc. 210.4011.0374.0392)