Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 235, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 235, Caput - Crime de bigamia e falsidade ideológica. Trancamento da ação penal quanto ao delito de bigamia determinado pelo tribunal a quo por ausência de justa causa. Impossibilidade de seguimento do processo-crime quanto à figura do crime de falsidade. Aplicação do princípio da consunção. (JuruaDoc. 210.3240.2271.1436)
«1 - O delito de bigamia exige para se consumar a precedente falsidade, isto é: a declaração fal...()
Comentários:
Crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0413.5407)
Classificação doutrinária do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0284.4430)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0940.1680)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0890.6351)
Consumação e tentativa do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0370.8513)
Elemento subjetivo do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0266.9137)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0617.2894)
Poligamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0553.2130)
Prescrição no crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0718.5807)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0908.5616)
Causa de exclusão da tipicidade do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0609.9766)