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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 155, § 4º, II
Casuísticas

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 155, § 4º, II - Furtos qualificados em continuidade delitiva. Pleito de restabelecimento da qualificadora do abuso de confiança. Provimento. Empregados terceirizados, que tiveram facilidade de acesso ao edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, inclusive com autorização para o trabalho noturno. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. (JuruaDoc. 210.3221.0353.2362)

«1. A Corte de origem afastou a qualificadora do abuso de confiança, sob a colação do seguinte f...()


Comentários:

Crime de furto. - (JuruaDoc. 210.3170.4844.6561)

Classificação doutrinária do crime de furto. - (JuruaDoc. 210.3170.4689.3886)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de furto. - (JuruaDoc. 210.3170.4894.5338)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de furto. - (JuruaDoc. 210.3170.4838.5353)

Consumação e tentativa do crime de furto. - (JuruaDoc. 210.3170.4287.7978)

Elemento subjetivo do crime de furto. - (JuruaDoc. 210.3170.4846.9108)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de furto. - (JuruaDoc. 210.3170.4972.1534)

Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de furto. - (JuruaDoc. 210.3170.4973.8238)

Furto e crime impossível. - (JuruaDoc. 210.3170.4219.5181)

Furto de uso. - (JuruaDoc. 210.3170.4644.2655)

Furto famélico. - (JuruaDoc. 210.3170.4233.1547)

Furto envolvendo vítima desconhecida. - (JuruaDoc. 210.3170.4775.1879)

Diferença entre furto com fraude e estelionato. - (JuruaDoc. 210.3170.4678.5677)

Furto com subtração por arrebatamento (crime do trombadinha). - (JuruaDoc. 210.3170.4314.3589)

Crime de furto e a necessidade de laudo pericial. - (JuruaDoc. 210.3170.4109.3160)

Antefato e o pós-fato impuníveis no furto. - (JuruaDoc. 210.3170.4154.3611)

Crime de furto e subtração de cadáver. - (JuruaDoc. 210.3170.4922.4376)

Furto com fraude e saque em terminal eletrônico. - (JuruaDoc. 210.3170.4973.9668)

Furto no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3170.4304.6201)

Crime de furto e causa de aumento de pena relativa ao repouso noturno. - (JuruaDoc. 210.3170.4856.0266)

Crime de furto e a primariedade e pequeno valor da coisa furtada. - (JuruaDoc. 210.3170.4795.1512)

Furto de pequeno valor e subtração insignificante. - (JuruaDoc. 210.3170.4165.6425)

Crime de furto e a possibilidade de comunicação das qualificadoras aos coparticipantes. - (JuruaDoc. 210.3170.4362.6638)

Furto qualificado-privilegiado. - (JuruaDoc. 210.3170.4765.0862)

Furto de energia. - (JuruaDoc. 210.3170.4469.3980)

Furto de sinal de TV em canal fechado. - (JuruaDoc. 210.3170.4510.0582)

Modalidades qualificadas do crime de furto: destruição ou rompimento de obstáculo à subtração ... - (JuruaDoc. 210.3170.4995.3490)

Furto de automóveis e a qualificadora do rompimento de obstáculo. - (JuruaDoc. 210.3170.4135.2311)

Modalidades qualificadas do crime de furto: abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou des... - (JuruaDoc. 210.3170.4120.1656)

Modalidades qualificadas do crime de furto: emprego de chave falsa. - (JuruaDoc. 210.3170.4237.0553)

Modalidades qualificadas do crime de furto: concurso de duas ou mais pessoas. - (JuruaDoc. 210.3170.4614.6302)

Crime de furto e o concurso entre as qualificadoras dos §§ 4º e 5º do art. 155 do Código Penal. - (JuruaDoc. 210.3170.4427.5285)

Modalidades qualificadas do crime de furto: emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause p... - (JuruaDoc. 210.3170.4927.8108)

Modalidades qualificadas do crime de furto: subtração de veículo automotor que venha a ser transp... - (JuruaDoc. 210.3170.4990.7267)

Modalidades qualificadas do crime de furto: subtração de semovente domesticável de produção, ai... - (JuruaDoc. 210.3170.4171.5581)

Subtração privilegiada de semovente domesticável de produção. - (JuruaDoc. 210.3170.4582.5512)

Subtração de semovente domesticável de produção e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 210.3170.4989.5606)

Modalidades qualificadas do crime de furto: subtração de substâncias explosivas ou de acessórios... - (JuruaDoc. 210.3170.4391.4599)

Modalidades qualificadas do crime de furto: se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispo... - (JuruaDoc. 210.5311.0600.1650)

Causas de aumento de pena específicas para a qualificadora prevista no § 4º-B do art. 155 do Cód... - (JuruaDoc. 210.5311.0623.6431)