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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 161, Caput
Casuísticas

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 161, Caput - Esbulho possessório. Não ocorrência. Matéria a ser tratada na esfera civil. Ordem concedida. (JuruaDoc. 210.3221.0248.2162)

«Inocorrendo o esbulho possessório de unidade do Sistema Nacional de Habitação, eis que a ocupa�...()


Comentários:

Considerações iniciais sobre o crime de alteração de limites, a usurpação de águas e o esbulh... - (JuruaDoc. 210.3170.4780.6312)

Crime de alteração de limites. - (JuruaDoc. 210.3170.4501.4272)

Classificação doutrinária do crime de alteração de limites. - (JuruaDoc. 210.3170.4553.9344)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de alteração de limites. - (JuruaDoc. 210.3170.4381.5528)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de alteração de limites. - (JuruaDoc. 210.3170.4567.1422)

Consumação e tentativa do crime de alteração de limites. - (JuruaDoc. 210.3170.4583.6622)

Elemento subjetivo do crime de alteração de limites. - (JuruaDoc. 210.3170.4722.4473)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de alteração de limites. - (JuruaDoc. 210.3170.4960.1795)

Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de us... - (JuruaDoc. 210.3170.4417.5531)

Proprietário como sujeito ativo dos crimes de alteração de limites e esbulho possessório. - (JuruaDoc. 210.3170.4319.2763)

Esbulho de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação. - (JuruaDoc. 210.3170.4720.6230)

Alteração de limites, usurpação de águas e invasão de propriedade (esbulho possessório) no C�... - (JuruaDoc. 210.3170.4408.9232)

Crime de usurpação de águas. - (JuruaDoc. 210.3170.4567.5422)

Classificação doutrinária do crime de usurpação de águas. - (JuruaDoc. 210.3170.4855.2101)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de usurpação de águas. - (JuruaDoc. 210.3170.4178.8792)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de usurpação de águas. - (JuruaDoc. 210.3170.4475.3721)

Consumação e tentativa do crime de usurpação de águas. - (JuruaDoc. 210.3170.4834.6512)

Elemento subjetivo do crime de usurpação de águas. - (JuruaDoc. 210.3170.4816.5806)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de usurpação de águas. - (JuruaDoc. 210.3170.4931.8987)

Crime de esbulho possessório. - (JuruaDoc. 210.3170.4129.7978)

Classificação doutrinária do crime de esbulho possessório. - (JuruaDoc. 210.3170.4210.8158)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de esbulho possessório. - (JuruaDoc. 210.3170.4704.4678)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de esbulho possessório. - (JuruaDoc. 210.3170.4403.3554)

Consumação e tentativa do crime de esbulho possessório. - (JuruaDoc. 210.3170.4701.9541)

Elemento subjetivo do crime de esbulho possessório. - (JuruaDoc. 210.3170.4572.2918)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de esbulho possessório. - (JuruaDoc. 210.3170.4866.9737)

Violência contra pessoa praticada após o sucesso da invasão. - (JuruaDoc. 210.3170.4404.8426)

Emprego de violência na alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório. - (JuruaDoc. 210.3170.4539.8249)

Ação penal nos crime de usurpação. - (JuruaDoc. 210.3170.4342.7543)