Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 293, § 1º, III, «b»
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 293, § 1º, III, «b» - Crime contra a fé pública. Falsificação de papéis públicos. Produto industrializado. Bebida alcoólica. Ausência de selo. (JuruaDoc. 210.3181.0688.4166)
«1 - O bem tutelado pelo delito do CP, art. 293, § 1º, III, «b» é a fé pública e a materiali...()
Comentários:
Crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3462.2555)
Classificação doutrinária do crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3620.7118)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3527.9413)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3566.6716)
Consumação e tentativa do crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3557.1883)
Elemento subjetivo do crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3476.3418)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3589.8522)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de fa... - (JuruaDoc. 210.4010.3295.4632)