Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 289, § 1º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 289, § 1º - Moeda falsa. Fé pública. Bem jurídico tutelado. Estado, pessoa jurídica diversa ou pessoa física. Vítimas. Prejuízo notório. Agravantes. Crime praticado contra ascendente maior de 60 anos. Incidência. Possibilidade. (JuruaDoc. 210.3181.0408.8424)
«I. A fé pública do Estado é o bem jurídico tutelado no delito do CP, art. 289, § 1º, o que n...()
Comentários:
Crime de moeda falsa. - (JuruaDoc. 210.4010.3280.4455)
Classificação doutrinária do crime de moeda falsa. - (JuruaDoc. 210.4010.3268.9669)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de moeda falsa. - (JuruaDoc. 210.4010.3226.7941)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de moeda falsa. - (JuruaDoc. 210.4010.3720.0666)
Consumação e tentativa do crime de moeda falsa. - (JuruaDoc. 210.4010.3440.8304)
Elemento subjetivo do crime de moeda falsa. - (JuruaDoc. 210.4010.3331.6478)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de moeda falsa. - (JuruaDoc. 210.4010.3445.1704)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de mo... - (JuruaDoc. 210.4010.3287.0276)
Falsificação grosseira de moeda, sem qualquer capacidade de iludir as pessoas. - (JuruaDoc. 210.4010.3461.7520)
Moeda que não possui curso legal utilizada pelo agente. - (JuruaDoc. 210.4010.3852.8264)
Competência para julgamento do crime de moeda falsa. - (JuruaDoc. 210.4010.3389.8870)
Circulação de moeda falsa. - (JuruaDoc. 210.4010.3807.0809)
Modalidade privilegiada do crime de moeda falsa. - (JuruaDoc. 210.4010.3876.1568)
Modalidade qualificada do crime de moeda falsa. - (JuruaDoc. 210.4010.3808.6178)
Desvio e circulação antecipada de moeda. - (JuruaDoc. 210.4010.3170.3956)