Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 150, § 1º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 150, § 1º - Violação de domicílio qualificado. Autoria e materialidade induvidosas. Horário de verão vigente na data do crime. Impossibilidade de afirmação inequívoca se havia ou não luz solar. In dubio pro reo. Desclassificação para a forma simples. Sentença reformada. Penas reduzidas. Incidência da prescrição em sua modalidade retroativa. Extinção da punibilidade. (JuruaDoc. 210.3180.9744.6584)
«[...] O horário de verão obedece ao critério técnico de se reproduzir, em tal estação, condi...()
Comentários:
Crime de violação de domicílio. - (JuruaDoc. 210.3170.4376.0463)
Classificação doutrinária do crime de violação de domicílio. - (JuruaDoc. 210.3170.4527.4256)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de violação de domicílio. - (JuruaDoc. 210.3170.4912.9221)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de violação de domicílio. - (JuruaDoc. 210.3170.4812.9303)
Consumação e tentativa do crime de violação de domicílio. - (JuruaDoc. 210.3170.4856.2740)
Elemento subjetivo do crime de violação de domicílio. - (JuruaDoc. 210.3170.4594.9957)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de violação de domicílio. - (JuruaDoc. 210.3170.4805.8608)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de vi... - (JuruaDoc. 210.3170.4254.9249)
Violação de domicílio e o concurso de crimes. - (JuruaDoc. 210.3170.4599.2875)
Casa vazia ou desabitada e casa habitada, com ausência momentânea do morador e a violação de dom... - (JuruaDoc. 210.3170.4883.7582)
Abuso de autoridade, na modalidade de violação de imóvel alheio ou suas dependências. - (JuruaDoc. 210.3170.4284.4649)
Violação de domicílio no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3170.4350.0403)
Modalidade qualificada do crime de violação de domicílio. - (JuruaDoc. 210.3170.4693.0402)
Exclusão do crime de violação de domicílio. - (JuruaDoc. 210.3170.4194.9315)
Crime de violação de domicílio e o conceito legal de «casa». - (JuruaDoc. 210.3170.4127.1101)