Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 77, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 77, Caput - Suspensão condicional do processo. Obrigações equivalentes a penas restritivas de direitos. Possibilidade. (JuruaDoc. 210.3170.9402.5472)
«1. Na suspensão condicional do processo, positivada na Lei 9.099/1995, art. 89, o exercício do i...()
Comentários:
Finalidade da suspensão condicional da pena. - (JuruaDoc. 210.3060.4895.3191)
Suspensão da pena: direito subjetivo do condenado ou faculdade do juiz?. - (JuruaDoc. 210.3060.4933.7413)
Aplicação do sursis. - (JuruaDoc. 210.3060.4305.0407)
Requisitos para a concessão do sursis. - (JuruaDoc. 210.3060.4400.9168)
Suspensão condicional da pena e aplicação da substituição prevista no CP, art. 44. - (JuruaDoc. 210.3060.4890.7536)
Espécies de sursis. - (JuruaDoc. 210.3060.4423.9769)
Diferenças entre o sursis e a suspensão condicional do processo. - (JuruaDoc. 210.3060.4837.6475)