Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 44, I
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 44, I - Substituição da pena. Ausência de requisito objetivo. Concessão do benefício. Impossibilidade. (JuruaDoc. 210.3150.9672.5867)
«[...] 4 - A ausência de cumprimento do requisito objetivo previsto no CP, art. 44, I (sanção su...()
Comentários:
Requisitos para a substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8679.2912)
Direito subjetivo à substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8899.3863)
Substituição da pena em caso de tráfico de drogas. - (JuruaDoc. 210.3010.8259.4699)