Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 44, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 44, Caput - Substituição da pena. Ausência de requisito subjetivo. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade. (JuruaDoc. 210.3150.9457.7612)
I - Para que o sentenciado seja beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade por ...()
Comentários:
Requisitos para a substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8679.2912)
Direito subjetivo à substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8899.3863)
Substituição da pena em caso de tráfico de drogas. - (JuruaDoc. 210.3010.8259.4699)