Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 1
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 1 - Anterioridade da lei penal. Furto. Princípio da insignificância. Contumácia delitiva. Inaplicabilidade, in casu. Mercadorias furtadas que seriam vendidas para aquisição de drogas. Recurso desprovido. (JuruaDoc. 210.3120.3833.8856)
«1. Apesar do pequeno valor da res furtiva, o recorrente é contumaz na prática de delitos patrimo...()
Comentários:
Introdução ao princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 210.1130.8293.2618)
Origem do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 210.1130.8266.4217)
Funções fundamentais do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 210.1130.8126.2423)
Legalidade formal e legalidade material. - (JuruaDoc. 210.1130.8653.1674)
Vigência e validade da lei penal. - (JuruaDoc. 210.1130.8172.4257)
Termo inicial de aplicação da lei penal. - (JuruaDoc. 210.1130.8325.8640)
Diferença entre princípio da legalidade e princípio da reserva legal. - (JuruaDoc. 210.1130.8280.5246)
Princípio da intervenção mínima. - (JuruaDoc. 210.1130.8821.5198)
Princípio da lesividade. - (JuruaDoc. 210.1130.8374.6362)
Princípio da adequação social. - (JuruaDoc. 210.1130.8464.6370)
Princípio da fragmentariedade. - (JuruaDoc. 210.1130.8160.6919)
Princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 210.1130.8491.6116)
Princípio da individualização da pena. - (JuruaDoc. 210.1130.8748.7741)
Princípio da proporcionalidade. - (JuruaDoc. 210.1130.8604.7119)
Princípio da responsabilidade pessoal. - (JuruaDoc. 210.1130.8143.8757)
Princípio da limitação das penas. - (JuruaDoc. 210.1130.8156.2474)
Princípio da culpabilidade. - (JuruaDoc. 210.1130.8441.2401)
Princípio da dignidade da pessoa humana. - (JuruaDoc. 210.1130.8949.2919)
Conflito aparente de normas penais: anomia e antinomia. - (JuruaDoc. 210.1130.8821.5534)
Concurso (ou conflito) aparente de normas penais. - (JuruaDoc. 210.1130.8922.5653)
Dez axiomas do garantismo penal. - (JuruaDoc. 210.1130.8979.6898)
Garantismo hiperbólico e monocular versus garantismo integral. - (JuruaDoc. 210.1130.8665.3982)
Sobre o autor - (JuruaDoc. 213.2230.8293.3517)
Referências - (JuruaDoc. 213.2230.8293.4618)