Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 171, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 171, Caput - Estelionato. Depósito em dinheiro e transferência de valores, pela vítima, para conta corrente do suposto estelionatário, com o objetivo de adquirir carta de crédito de consórcio de automóvel que jamais veio a ser entregue. Competência do local em que se auferiu a vantagem indevida. Local da conta para a qual foi transferido o dinheiro. (JuruaDoc. 210.3111.0774.7136)
«1. Nos termos do CPP, art. 70, a competência será de regra determinada pelo lugar em que se cons...()
Comentários:
Crime de estelionato. - (JuruaDoc. 210.3250.7279.7190)
Classificação doutrinária do crime de estelionato. - (JuruaDoc. 210.3250.7805.1517)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de estelionato. - (JuruaDoc. 210.3250.7843.3223)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de estelionato. - (JuruaDoc. 210.3250.7985.2627)
Consumação e tentativa do crime de estelionato. - (JuruaDoc. 210.3250.7298.7480)
Elemento subjetivo do crime de estelionato. - (JuruaDoc. 210.3250.7700.7564)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de estelionato. - (JuruaDoc. 210.3250.7654.4623)
Torpeza bilateral no crime de estelionato. - (JuruaDoc. 210.3250.7147.1891)
Estelionato e falsidade documental. - (JuruaDoc. 210.3250.7322.9706)
Estelionato e apropriação indébita. - (JuruaDoc. 210.3250.7958.0991)
Estelionato e jogo de azar. - (JuruaDoc. 210.3250.7308.7548)
Estelionato e furto de energia elétrica. - (JuruaDoc. 210.3250.7875.5581)
Estelionato e curandeirismo. - (JuruaDoc. 210.3250.7921.2391)
Estelionato e inimputabilidade da vítima. - (JuruaDoc. 210.3250.7634.0462)
Estelionato e crime impossível. - (JuruaDoc. 210.3250.7849.3131)
Estelionato e cola eletrônica. - (JuruaDoc. 210.3250.7835.2107)
Fraude a credores e recuperação de empresas e falência. - (JuruaDoc. 210.3250.7191.8443)
Estelionato e Estatuto do Idoso. - (JuruaDoc. 210.3250.7356.2923)
Estelionato no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3250.7461.2406)
Estelionato e o Estatuto do Torcedor. - (JuruaDoc. 210.3250.7983.7254)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de estelionato. - (JuruaDoc. 210.3250.7711.5432)
Primariedade do agente e pequeno valor do prejuízo no crime de estelionato. - (JuruaDoc. 210.3250.7998.6566)
Modalidades especiais de estelionato. - (JuruaDoc. 210.3250.7677.5116)
Modalidades especiais de estelionato: disposição de coisa alheia como própria. - (JuruaDoc. 210.3250.7500.3182)
Modalidades especiais de estelionato: alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria. - (JuruaDoc. 210.3250.7583.8448)
Modalidades especiais de estelionato: defraudação de penhor. - (JuruaDoc. 210.3250.7844.1339)
Modalidades especiais de estelionato: fraude na entrega de coisa. - (JuruaDoc. 210.3250.7805.1495)
Modalidades especiais de estelionato: fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro. - (JuruaDoc. 210.3250.7979.1816)
Modalidades especiais de estelionato: fraude no pagamento por meio de cheque. - (JuruaDoc. 210.3250.7135.7793)
Estelionato e endosso em cheque sem suficiente provisão de fundos. - (JuruaDoc. 210.3250.7623.7964)
Pagamento do valor relativo ao cheque sem fundos e a Súmula 554/STF. - (JuruaDoc. 210.3250.7533.7203)
Causas especiais de aumento de pena no crime de estelionato. - (JuruaDoc. 210.3250.7586.3291)
Necessidade de representação do ofendido no crime de estelionato e retroatividade da Lei 13.964/20... - (JuruaDoc. 210.3250.7149.9809)
Modalidade qualificada de estelionato e causa de aumento de pena a ele relativa. - (JuruaDoc. 210.5311.0976.0749)
Competência do estelionato praticado mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficient... - (JuruaDoc. 210.5311.0305.0928)