Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 168, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 168, Caput - Apropriação indébita previdenciária. Princípio da insignificância. Cabimento. Valor do débito não ultrapassar R$ 10.000,00. Relevância. Lei 10.522/2002, art. 20. Interpretação. (JuruaDoc. 210.3111.0629.4843)
«[...] 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de apropriação indébita ...()
Comentários:
Crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7939.0939)
Classificação doutrinária do crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7601.2926)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7575.8226)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7674.4698)
Consumação e tentativa do crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7699.7907)
Elemento subjetivo do crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7206.4568)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7715.6136)
Modalidades assemelhadas de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7191.4336)
Pena, ação penal e competência para o julgamento envolvendo crime de apropriação indébita prev... - (JuruaDoc. 210.3250.7109.5171)
Extinção da punibilidade no crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7409.1624)
Perdão judicial e pena de multa no crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7522.0769)
Hipótese de inaplicabilidade do perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciári... - (JuruaDoc. 210.3250.7471.7797)