Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 180, § 5º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 180, § 5º - Receptação culposa. Ato infracional análogo ao crime de receptação culposa. Magistrado não aplicou medida socioeducativa. Apelação. Imposta medida de internação. Constrangimento ilegal. Ausência. ECA, art. 122, II. Suficiência da medida de liberdade assistida. Ordem concedida em parte. (JuruaDoc. 210.3111.0560.0786)
«1. Nos termos do CP, art. 180, § 5º praticado o crime de receptação culposa, sendo o agente in...()
Comentários:
Crime de receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7376.3822)
Classificação doutrinária do crime de receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7948.0242)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7725.6738)
Consumação e tentativa do crime de receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7409.8219)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de re... - (JuruaDoc. 210.3250.7924.3200)
Receptação e necessidade de prova do crime anterior. - (JuruaDoc. 210.3250.7714.1358)
Receptação e concurso de pessoas no delito anterior. - (JuruaDoc. 210.3250.7736.1466)
Crime de receptação em cadeia. - (JuruaDoc. 210.3250.7349.7103)
Receptação e imputação alternativa. - (JuruaDoc. 210.3250.7915.8807)
Receptação no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3250.7564.3267)
Elemento subjetivo do crime de receptação simples ou qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7355.3522)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de receptação simples e qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7828.7329)
Criminoso primário e pequeno valor da coisa receptada no crime de receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7905.5735)
Crime de receptação qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7112.0286)
Classificação doutrinária do crime de receptação qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7550.1596)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de receptação qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7232.2318)
Consumação e tentativa do crime de receptação qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7355.3654)
Modalidade equiparada ao crime de receptação qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7378.2233)
Receptação culposa. - (JuruaDoc. 210.3250.7651.9957)
Autonomia da receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7202.0581)
Perdão judicial no crime de receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7443.8820)
Receptação de bens públicos. - (JuruaDoc. 210.3250.7672.8264)