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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 180, Caput
Casuísticas

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 180, Caput - Receptação. Modalidade ocultar. Crime permanente. Guardar ou esconder objeto que sabe ser produto de crime. Consumação. (JuruaDoc. 210.3111.0157.5782)

«[...] II - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, ´a receptação, na modalidade ocultar...()


Comentários:

Crime de receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7376.3822)

Classificação doutrinária do crime de receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7948.0242)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7725.6738)

Consumação e tentativa do crime de receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7409.8219)

Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de re... - (JuruaDoc. 210.3250.7924.3200)

Receptação e necessidade de prova do crime anterior. - (JuruaDoc. 210.3250.7714.1358)

Receptação e concurso de pessoas no delito anterior. - (JuruaDoc. 210.3250.7736.1466)

Crime de receptação em cadeia. - (JuruaDoc. 210.3250.7349.7103)

Receptação e imputação alternativa. - (JuruaDoc. 210.3250.7915.8807)

Receptação no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3250.7564.3267)

Elemento subjetivo do crime de receptação simples ou qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7355.3522)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de receptação simples e qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7828.7329)

Criminoso primário e pequeno valor da coisa receptada no crime de receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7905.5735)

Crime de receptação qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7112.0286)

Classificação doutrinária do crime de receptação qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7550.1596)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de receptação qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7232.2318)

Consumação e tentativa do crime de receptação qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7355.3654)

Modalidade equiparada ao crime de receptação qualificada. - (JuruaDoc. 210.3250.7378.2233)

Receptação culposa. - (JuruaDoc. 210.3250.7651.9957)

Autonomia da receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7202.0581)

Perdão judicial no crime de receptação. - (JuruaDoc. 210.3250.7443.8820)

Receptação de bens públicos. - (JuruaDoc. 210.3250.7672.8264)