Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 32, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 32, Caput - Pena. Reeducação do condenado. Relevância. Reeducação e reinserção social do condenado. Exigibilidade. (JuruaDoc. 210.3110.9767.6456)
«1 - As penas devem visar à reeducação do condenado. A história da humanidade teve, tem e terá...()
Comentários:
Limitação das penas e a dignidade da pessoa humana. - (JuruaDoc. 210.3010.8414.8434)
Finalidade das penas. - (JuruaDoc. 210.3010.8989.5654)
Teorias absolutas e relativas da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8741.5335)
Teoria da pena adotada pelo CP, art. 59. - (JuruaDoc. 210.3010.8964.3157)
Sistemas prisionais: origem histórica. - (JuruaDoc. 210.3010.8720.9942)
Espécies de penas previstas no CP. - (JuruaDoc. 210.3010.8164.1310)