Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 44, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 44, Caput - Substituição de penas privativas de direitos. Concessão do benefício. Preenchimento dos requisitos subjetivos e objetivos elencados no CP, art. 44. Necessidade. (JuruaDoc. 210.3110.9501.0660)
«[...] VII - Conforme o entendimento esposado por este Superior Tribunal de Justiça, a concessão ...()
Comentários:
Requisitos para a substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8679.2912)
Direito subjetivo à substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8899.3863)
Substituição da pena em caso de tráfico de drogas. - (JuruaDoc. 210.3010.8259.4699)