Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 163, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 163, Caput - Crime de dano. Vias de fato. Ausência de exame de corpo de delito. Indispensabilidade. Contravenção penal que nem sempre deixa vestígios. Crime que consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia para sua configuração. Prova testemunhal que não supre a perícia. (JuruaDoc. 210.2231.1971.8153)
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Comentários:
Crime de dano. - (JuruaDoc. 210.3250.7804.8225)
Classificação doutrinária do crime de dano. - (JuruaDoc. 210.3250.7855.0624)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de dano. - (JuruaDoc. 210.3250.7961.4322)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de dano. - (JuruaDoc. 210.3250.7217.7464)
Consumação e tentativa do crime de dano. - (JuruaDoc. 210.3250.7353.8666)
Elemento subjetivo do crime de dano. - (JuruaDoc. 210.3250.7681.1309)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de dano. - (JuruaDoc. 210.3250.7471.2571)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de da... - (JuruaDoc. 210.3250.7332.9170)
Prescindibilidade de animus nocendi à caracterização do crime de dano. - (JuruaDoc. 210.3250.7186.5246)
Crime de dano e a pichação. - (JuruaDoc. 210.3250.7919.2348)
Crime de dano culposo. - (JuruaDoc. 210.3250.7896.1571)
Crime de dano e a necessidade de exame pericial. - (JuruaDoc. 210.3250.7900.8370)
Crime de dano no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3250.7504.8915)
Modalidades qualificadas do crime de dano. - (JuruaDoc. 210.3250.7714.1857)
Crime de dano: preso ou condenado que danifica cela para fugir da cadeia ou penitenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7415.1498)
Crime de dano e a presença de mais de uma qualificadora. - (JuruaDoc. 210.3250.7765.8937)