Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 129, § 2º, II
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 129, § 2º, II - Crimes de lesão corporal gravíssima e perigo de contágio venéreo. Causa extintiva da punibilidade ou ausência de indícios de autoria ou prova da materialidade do delito. Hipóteses não configuradas. Inépcia da denúncia. Fatos adequadamente narrados. Descrição suficiente da conduta delituosa. Atendimento aos requisitos legais. Exercício da ampla defesa. Possibilidade. Indícios de materialidade e autoria. Justa causa. Inexatidão do ano constante na denúncia. Desnecessidade para a adequação compreensão do ato delitivo imputado ao acusado. Extinção da punibilidade do crime previsto no CP, art. 130, por decadência do direito de representação. Necessidade de reexame probatório. Inviabilidade da via eleita. Flagrante ilegalidade. Ausência. (JuruaDoc. 210.2050.5558.6741)
«[...] 3. A denúncia imputa ao recorrente, na qualidade de parceiro amoroso (namorado), no períod...()
Comentários:
Crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1466.4117)
Classificação doutrinária do crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1825.4708)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1145.7822)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1707.7684)
Exame de corpo de delito no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1369.0355)
Elemento subjetivo no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1190.9347)
Modalidades qualificadas consideradas graves ou gravíssimas do crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1940.5690)
Perdão judicial no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1578.3240)
Modalidades comissiva e omissiva no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1569.9691)
Consumação e tentativa no crime de leão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1544.8470)
Lesão corporal: pena, ação penal, transação penal, competência para julgamento e suspensão co... - (JuruaDoc. 210.3140.1589.0769)
Lesão corporal na Lei de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de trans... - (JuruaDoc. 210.3140.1838.9275)
Lesão corporal no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3140.1817.3268)
Lesão corporal e hipóteses de prioridade de tramitação do processo penal. - (JuruaDoc. 210.3140.1207.4142)
Lesão corporal grave. - (JuruaDoc. 210.3140.1545.2699)
Lesão corporal: hipóteses de enquadramento como crime hediondo. - (JuruaDoc. 210.3140.1642.8581)
Lesão corporal gravíssima. - (JuruaDoc. 210.3140.1315.0723)
Lesão corporal seguida de morte. - (JuruaDoc. 210.3140.1929.9297)
Diminuição da pena no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1441.2726)
Substituição da pena no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1908.0153)
Lesão corporal culposa. - (JuruaDoc. 210.3140.1602.2944)
Lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor. - (JuruaDoc. 210.3140.1933.6115)
Lesão corporal em caso de violência doméstica. - (JuruaDoc. 210.3140.1413.6808)
Violência doméstica: causa de aumento de pena no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1917.3460)
Lesão corporal contra pessoa portadora de deficiência e aumento da pena. - (JuruaDoc. 210.3140.1393.6125)
Lesão qualificada praticada contra mulher, por razões de condições do sexo feminino. - (JuruaDoc. 210.8020.6240.0184)