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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 136, Caput
Casuísticas

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 136, Caput - Maus-tratos. Castigo e/ou agressão perpetrada de pai contra filha. Relação familiar. Vulnerabilidade decorrente do gênero. Lei 11.343/2006. Competência. Juizado de violência doméstica e familiar. Recurso especial provido. (JuruaDoc. 210.2050.5254.1229)

«1. O excesso na imposição de castigo pelo pai à filha menor que com ele coabita atrai a incidê...()

Comentários ao Código Penal
Rogerio Greco

Comentários:

Considerações iniciais sobre o crime de maus-tratos. - (JuruaDoc. 210.3140.1165.5730)

Classificação doutrinária do crime de maus-tratos. - (JuruaDoc. 210.3140.1829.5134)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de maus-tratos. - (JuruaDoc. 210.3140.1960.9191)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de maus-tratos. - (JuruaDoc. 210.3140.1664.5144)

Consumação e tentativa do crime de maus-tratos. - (JuruaDoc. 210.3140.1459.5871)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de maus-tratos. - (JuruaDoc. 210.3140.1936.1907)

Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de ma... - (JuruaDoc. 210.3140.1658.6792)

Maus-tratos contra idoso. - (JuruaDoc. 210.3140.1522.1459)

Distinção entre o crime de maus-tratos e o crime de tortura. - (JuruaDoc. 210.3140.1448.7711)

Maus-tratos e medidas de proteção às crianças e adolescentes. - (JuruaDoc. 210.3140.1419.3137)

Maus-tratos no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3140.1526.9184)

Modalidades qualificadas do crime de maus-tratos. - (JuruaDoc. 210.3140.1205.8116)

Causa de aumento de pena no crime de maus-tratos. - (JuruaDoc. 210.3140.1142.2724)