Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 129, § 3º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 129, § 3º - Lesão corporal seguida de morte. Crime preterdoloso ou preterintencional. Inépcia da denúncia. Ausência de demonstração da culpa quanto ao resultado morte. Ilegalidade reconhecida. Recurso provido. (JuruaDoc. 210.1291.1771.7734)
«1. Em crimes preterdolosos ou preterintencionais, imprescindível é que a denúncia impute a prev...()
Comentários:
Crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1466.4117)
Classificação doutrinária do crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1825.4708)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1145.7822)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1707.7684)
Exame de corpo de delito no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1369.0355)
Elemento subjetivo no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1190.9347)
Modalidades qualificadas consideradas graves ou gravíssimas do crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1940.5690)
Perdão judicial no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1578.3240)
Modalidades comissiva e omissiva no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1569.9691)
Consumação e tentativa no crime de leão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1544.8470)
Lesão corporal: pena, ação penal, transação penal, competência para julgamento e suspensão co... - (JuruaDoc. 210.3140.1589.0769)
Lesão corporal na Lei de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de trans... - (JuruaDoc. 210.3140.1838.9275)
Lesão corporal no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3140.1817.3268)
Lesão corporal e hipóteses de prioridade de tramitação do processo penal. - (JuruaDoc. 210.3140.1207.4142)
Lesão corporal grave. - (JuruaDoc. 210.3140.1545.2699)
Lesão corporal: hipóteses de enquadramento como crime hediondo. - (JuruaDoc. 210.3140.1642.8581)
Lesão corporal gravíssima. - (JuruaDoc. 210.3140.1315.0723)
Lesão corporal seguida de morte. - (JuruaDoc. 210.3140.1929.9297)
Diminuição da pena no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1441.2726)
Substituição da pena no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1908.0153)
Lesão corporal culposa. - (JuruaDoc. 210.3140.1602.2944)
Lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor. - (JuruaDoc. 210.3140.1933.6115)
Lesão corporal em caso de violência doméstica. - (JuruaDoc. 210.3140.1413.6808)
Violência doméstica: causa de aumento de pena no crime de lesão corporal. - (JuruaDoc. 210.3140.1917.3460)
Lesão corporal contra pessoa portadora de deficiência e aumento da pena. - (JuruaDoc. 210.3140.1393.6125)
Lesão qualificada praticada contra mulher, por razões de condições do sexo feminino. - (JuruaDoc. 210.8020.6240.0184)