Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 88, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 88, Caput - Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços. Denunciação à lide. Impossibilidade. Violação aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Exercício do direito de regresso em ação própria. (JuruaDoc. 210.1130.6699.7655)
«1. ´A vedação à denunciação da lide prevista no CDC, art. 88 não se restringe à responsabi...()