Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 82, § 1º
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 82, § 1º - Ação coletiva. Reconhecimento pelo magistrado, de ofício, de inidoneidade de associação, para afastamento da presunção legal de legitimidade. Possibilidade. Estatuto da associação desmesuradamente genérico. (JuruaDoc. 210.1130.6655.6204)
«[...] 4. [...] é bem de ver que, muito embora a presunção iuris et de iure seja inatacável - n...()
Comentários:
Legitimados concorrentes. - (JuruaDoc. 210.7230.9825.0698)
Ministério Público. - (JuruaDoc. 210.7230.9465.9754)
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. - (JuruaDoc. 210.7230.9763.8637)
Entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos do c... - (JuruaDoc. 210.7230.9758.6837)
Associações. - (JuruaDoc. 210.7230.9955.1483)
Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 210.7230.9647.4797)
Dispensabilidade do requisito da pré-constituição. - (JuruaDoc. 210.7230.9731.3465)