Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 87, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 87, Caput - Ação coletiva. Associação de defesa do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Sucumbência recíproca. Súmula 306/STJ. Compensação. Descabimento. Isenção do pagamento de ônus da sucumbência. (JuruaDoc. 210.1130.6429.2807)
Trecho do voto: «Cinge-se a controvérsia a determinar se: [...] (ii) é possível a previsão de c...()
Comentários:
Custas e honorários em relação às associações. - (JuruaDoc. 210.7300.5335.4365)
Ônus de sucumbência. - (JuruaDoc. 210.7300.5215.7651)