Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 81, Parágrafo único, III
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 81, Parágrafo único, III - Ação coletiva. Associação de defesa do consumidor. Legitimidade ativa. Dispensa do requisito temporal. Possibilidade. Presença de interesse social. Direitos individuais homogêneos. Presença de Glúten em produto. Direito à informação. Doença celíaca. Direito à vida. (JuruaDoc. 210.1130.6191.5212)
«1. Cuida-se de ação coletiva com a finalidade de obrigar empresa a veicular no rótulo dos alime...()
Comentários:
A defesa coletiva do consumidor. - (JuruaDoc. 210.7230.9739.0458)
Vítimas equiparadas a consumidor. - (JuruaDoc. 210.7230.9127.5754)
Interesses ou direitos difusos. - (JuruaDoc. 210.7230.9319.8285)
Interesses ou direitos coletivos. - (JuruaDoc. 210.7230.9249.1560)
Interesses ou direitos individuais homogêneos. - (JuruaDoc. 210.7230.9307.7990)