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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 64, § 4º
Casuísticas

CPC/2015, art. 64, § 4º - Medida liminar concedida por juízo incompetente. Possibilidade diante da urgência. Necessidade de sequencial remessa dos autos ao juízo competente. (JuruaDoc. 201.9853.4000.0300)

«Importante ressaltar que mesmo diante do acolhimento da preliminar de incompetência do juízo que...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Competência como «medida da jurisdição» - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7000)

Momento de alegar a incompetência. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7100)

Competência territorial ou de foro é relativa. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7200)

Competência em razão da matéria e da função é absoluta. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7300)

Verificação de ofício da própria competência quando absoluta. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7400)

Foro incompetente gera juízo incompetente. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7500)

Contestação pode ser protocolada no foro de domicílio do réu. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7600)

Se incompetente o foro, os autos serão remetidos ao foro competente. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7700)

Momento de alegar a incompetência absoluta e declaração de ofício. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7800)

Decisão sobre a alegação das partes em contraditório. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.7900)

Consequência do acolhimento da alegação de incompetência. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8000)

Remessa dos autos ao foro competente e não ao juízo competente. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8100)

Juízo incompetente e efeitos da decisão por ele proferida. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8200)

Caso concreto de decisão proferida por juízo absolutamente incompetente. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8300)

Alegação da incompetência. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.6300)

Decisão sobre incompetência. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.6400)

Efeitos das decisões proferidas por juízo incompetente. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.6500)