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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 947, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 947, Caput - Incidente de assunção de competência no recurso em habeas corpus. Aplicação supletiva do CPC/2015, art. 947 no âmbito do recurso em habeas corpus. Possibilidade. Inteligência do CPP, art. 3º. Incidente que deve ser suscitado antes do julgamento do recurso (JuruaDoc. 201.6655.6000.2300)

«Consoante o disposto no CPP, art. 3º, a norma constante do CPC/2015, art. 947 tem aplicabilidade ...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Deslocamento de competência de um órgão do tribunal para outro superior. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0100)

Condições para a assunção de competência. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0200)

Conceito de «relevante questão de direito». - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0300)

Conceito de «questão». - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0400)

Conceito de «repercussão social». - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0500)

Julgamento pelo órgão colegiado que o regimento do tribunal indicar. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0600)

Modalidade de recurso «per saltum». - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0700)

Interesse público na assunção de competência. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0800)

Vinculação da decisão a juízos e órgãos fracionários do tribunal. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0900)

Prevenção ou composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.1000)

Legitimidade para propor ação rescisória. - (JuruaDoc. 181.8581.6001.3200)

Requisitos do incidente de assunção de competência. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.6800)

Julgamento do incidente de assunção de competência. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.6900)

Decisão proferida no incidente de assunção de competência: provimento vinculante. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.7000)

Incidente de assunção de competência para prevenção ou composição de divergências internas. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.7100)