Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 947, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 947, Caput - Incidente de assunção de competência no recurso em habeas corpus. Aplicação supletiva do CPC/2015, art. 947 no âmbito do recurso em habeas corpus. Possibilidade. Inteligência do CPP, art. 3º. Incidente que deve ser suscitado antes do julgamento do recurso (JuruaDoc. 201.6655.6000.2300)
«Consoante o disposto no CPP, art. 3º, a norma constante do CPC/2015, art. 947 tem aplicabilidade ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Deslocamento de competência de um órgão do tribunal para outro superior. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0100)
Condições para a assunção de competência. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0200)
Conceito de «relevante questão de direito». - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0300)
Conceito de «questão». - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0400)
Conceito de «repercussão social». - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0500)
Julgamento pelo órgão colegiado que o regimento do tribunal indicar. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0600)
Modalidade de recurso «per saltum». - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0700)
Interesse público na assunção de competência. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0800)
Vinculação da decisão a juízos e órgãos fracionários do tribunal. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.0900)
Prevenção ou composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.1000)
Legitimidade para propor ação rescisória. - (JuruaDoc. 181.8581.6001.3200)
Requisitos do incidente de assunção de competência. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.6800)
Julgamento do incidente de assunção de competência. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.6900)
Decisão proferida no incidente de assunção de competência: provimento vinculante. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.7000)
Incidente de assunção de competência para prevenção ou composição de divergências internas. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.7100)