Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput - Segurado desempregado. Contribuição previdenciária na qualidade de segurado facultativo. Cancelamento do seguro-desemprego. Descabimento. (JuruaDoc. 201.3842.7000.0600)
«O cadastramento como segurado facultativo, ou a mera manutenção do registro de empresa, não jus...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0100)
Cobertura da Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0200)