Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 537, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 537, Caput - Cumprimento da sentença. Obrigação de fazer. Multa diária. Fixação em relação a obrigação principal. Observância ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade (JuruaDoc. 201.2402.0001.7200)

«A apuração da razoabilidade e da proporcionalidade do valor da multa diária deve ser verificada...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Multa e seu objetivo. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5600)

Alcance e extensão da multa. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5700)

Condições de modificação do valor da multa, sua periodicidade e exclusão. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5800)

Multa tornada insuficiente ou excessiva. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5900)

Demonstração do cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para descumpriment... - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6000)

Destinatário do valor da multa. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6100)

Cumprimento provisório da multa. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6200)

Desde quanto é devida a multa e sua incidência. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6300)

Aplicação, no que couber, ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de não fazer não... - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6400)

Fixação da multa judicial. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.1900)

Modificação no valor ou na periodicidade. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.2000)

Natureza jurídica do prazo para cumprimento da obrigação - (JuruaDoc. 210.7120.4928.4676)

Execução provisória das astreintes antes da sentença de mérito. - (JuruaDoc. 220.1230.5286.8130)