Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 34
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 34 - Compromisso de compra e venda. Empreendimentos habitacionais. Cooperativa habitacional. Responsabilidade solidária (JuruaDoc. 201.1270.8545.2949)
«[...] As normas de proteção aos direitos do consumidor são aplicáveis aos empreendimentos habi...()
Comentários:
A responsabilidade solidária dos prepostos ou representantes autônomos dos fornecedores. - (JuruaDoc. 210.2090.6773.1833)
Ingresso contra qualquer fornecedor da cadeia de fornecimento. - (JuruaDoc. 210.2090.6876.3619)