Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 29, § 1º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 29, § 1º - Participação de menor importância. Alta relevância causal da atuação da recorrida para que concretizados os fatos típicos. Gravidade da contribuição prestada. Não aplicação da minorante no caso. Estupros de vulneráveis. CP, art. 217-A. Valoração jurídica dos fatos. Continuidade delitiva. Vítimas diversas. (JuruaDoc. 201.1240.8457.6169)
«[...] 2. Não há falar em aplicação da minorante pela participação de menor importância (CP,...()
Comentários:
Definição de concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2235.5129)
Requisitos do concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2482.1387)
Teorias sobre o concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2647.0932)
Espécies de concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2912.3818)
Conceito restritivo e extensivo de autor. - (JuruaDoc. 210.1221.2895.5111)
Autoria e a teoria do domínio do fato. - (JuruaDoc. 210.1221.2960.3877)
Coautoria e o domínio funcional sobre o fato. - (JuruaDoc. 210.1221.2456.3391)
Definição e disposições gerais sobre a coautoria. - (JuruaDoc. 210.1221.2337.4868)
Autoria direta e autoria indireta. - (JuruaDoc. 210.1221.2861.1626)
Autoria indireta ou mediata. - (JuruaDoc. 210.1221.2996.4262)
Autoria mediata e crimes próprios. - (JuruaDoc. 210.1221.2145.0416)
Autoria mediata e crimes de mão própria. - (JuruaDoc. 210.1221.2461.5122)
Coautoria e crimes próprios. - (JuruaDoc. 210.1221.2371.7895)
Coautoria em crimes de mão própria. - (JuruaDoc. 210.1221.2614.0350)
Autor intelectual do crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2297.2523)
Autor de determinação do crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2446.9482)
Autoria por convicção. - (JuruaDoc. 210.1221.2407.1654)
Coautoria sucessiva e sua definição. - (JuruaDoc. 210.1221.2712.2392)
Autoria colateral, autoria incerta e autoria desconhecida. - (JuruaDoc. 210.1221.2274.9436)
Autoria de escritório: aparatos organizados de poder. - (JuruaDoc. 210.1221.2373.2522)
Definição de partícipe de crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2394.4388)
Modalidades de participação. - (JuruaDoc. 210.1221.2829.6182)
Distinção entre cumplicidade necessária e cumplicidade desnecessária. - (JuruaDoc. 210.1221.2517.1249)
Teorias sobre a acessoriedade da participação. - (JuruaDoc. 210.1221.2513.6597)
Instigação a autores e a fatos determinados. - (JuruaDoc. 210.1221.2329.8562)
Participação punível – desistência voluntária e arrependimento do autor. - (JuruaDoc. 210.1221.2469.8416)
Arrependimento do partícipe. - (JuruaDoc. 210.1221.2836.7417)
Participação em cadeia (participação de participação). - (JuruaDoc. 210.1221.2918.7177)
Participação sucessiva. - (JuruaDoc. 210.1221.2140.3955)
Participação por omissão e participação material. - (JuruaDoc. 210.1221.2909.7547)
Punibilidade no concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2851.5796)
Coautoria em crimes omissivos (próprios e impróprios). - (JuruaDoc. 210.1221.2730.8681)
Participação em crimes omissivos (próprios e impróprios). - (JuruaDoc. 210.1221.2165.8291)
Coautoria em delitos culposos. - (JuruaDoc. 210.1221.2733.9899)
Participação em crimes culposos. - (JuruaDoc. 210.1221.2384.9159)
Participação de menor importância. - (JuruaDoc. 210.1221.2927.9449)
Participação em crime menos grave (desvio subjetivo de conduta). - (JuruaDoc. 210.1221.2331.0282)