Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 26, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 26, Caput - Inimputabilidade e semi-inimputabilidade não acolhidas pelo conselho de sentença. Dependente químico. Causa de diminuição da pena. Vedado reexame. Homicídio qualificado. Nulidade por cerceamento de defesa. Não configuração. (JuruaDoc. 201.1240.8182.4400)
«1. Encerrado o juízo de admissibilidade da acusação com a pronúncia, qualquer prova incidental...()
Comentários:
Conceito de imputabilidade. - (JuruaDoc. 210.1221.2612.7924)
Critérios para a aferição da inimputabilidade do agente. - (JuruaDoc. 210.1221.2161.8432)
Inimputabilidade: doença mental ou alienação mental. - (JuruaDoc. 210.1221.2720.3709)
Desenvolvimento mental incompleto ou retardado. - (JuruaDoc. 210.1221.2991.8385)
Sentença absolutória imprópria por inimputabilidade do agente. - (JuruaDoc. 210.1221.2610.4529)
Denúncia oferecida em face de um inimputável. - (JuruaDoc. 210.1221.2335.9881)
Semi-imputabilidade e redução da pena. - (JuruaDoc. 210.1221.2792.3434)
Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável. - (JuruaDoc. 210.1221.2872.4991)