Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 22, Parágrafo único - Súmula 572/STJ - Tema 874. Ação de indenização. Inscrição no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Ausência de notificação prévia. Banco do Brasil S/A. Ilegitimidade passiva. Operador e gestor do sistema (JuruaDoc. 201.1230.8569.4250)
O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), nã...()
Comentários:
Princípios do serviço público. - (JuruaDoc. 210.2090.6845.1359)
Descumprimento total ou parcial das obrigações. - (JuruaDoc. 210.2090.6143.8289)