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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 14, II
Casuísticas

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 14, II - Tentativa de furto. Pequeno valor. Insignificância reconhecida. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. (JuruaDoc. 201.1180.2266.0279)

«É possível a aplicação do princípio da insignificância à tentativa de furto de bens avaliad...()


Comentários:

Fases que compõem o iter criminis. - (JuruaDoc. 210.1210.4245.8728)

Consumação do crime. - (JuruaDoc. 210.1210.4965.5953)

Momento consumativo nos crimes. - (JuruaDoc. 210.1210.4811.5879)

Não punibilidade da cogitação e dos atos preparatórios. - (JuruaDoc. 210.1210.4924.3818)

Diferença entre atos preparatórios e atos de execução. - (JuruaDoc. 210.1210.4198.8845)

Dúvida se o ato é preparatório ou de execução. - (JuruaDoc. 210.1210.4616.4112)

Elementos que caracterizam o crime tentado. - (JuruaDoc. 210.1210.4382.7813)

Tentativa perfeita e tentativa imperfeita. - (JuruaDoc. 210.1210.4569.3563)

Tentativa branca. - (JuruaDoc. 210.1210.4163.5123)

Tentativa e dolo eventual. - (JuruaDoc. 210.1210.4956.7989)

Punibilidade da tentativa de contravenção penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4322.4794)

Teorias sobre a punibilidade do crime tentado. - (JuruaDoc. 210.1210.4320.2321)

Redução de pena em crime tentado. - (JuruaDoc. 210.1210.4439.0566)