Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 33, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 33, Caput - Regime inicial fechado. Quantum da sanção definitiva superior a 8 anos de reclusão. Tráfico de drogas. Pena-base exasperada em 1/3. Proporcionalidade. (JuruaDoc. 201.1111.1851.7110)
«[...] 3 - No caso em apreço, o aumento da pena-base em 1/3 não se revela desproporcional ante a ...()
Comentários:
Reclusão e detenção. - (JuruaDoc. 210.3010.8558.5298)
Regimes de cumprimento de pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8820.5704)
Uso de algemas. - (JuruaDoc. 210.3010.8286.2260)
Monitoramento eletrônico. - (JuruaDoc. 210.3010.8396.3474)
Prisão especial. - (JuruaDoc. 210.3010.8211.6654)
Estabelecimento penal federal de segurança máxima. - (JuruaDoc. 210.3010.8326.7606)
Impossibilidade de cumprimento de pena em regime mais gravoso do que o determinado na sentença pena... - (JuruaDoc. 210.3010.8470.1611)
Prisão-albergue domiciliar. - (JuruaDoc. 210.3010.8359.5824)
Progressão e regressão de regime. - (JuruaDoc. 210.3010.8254.0461)
Fixação legal do regime inicial de cumprimento de pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8724.6869)
A Lei 8.072/1990 e a imposição do cumprimento inicial da pena em regime fechado nos crimes nela pr... - (JuruaDoc. 210.3010.8989.4701)
Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/1998) e fixação do regime aberto nas hipóteses de delação... - (JuruaDoc. 210.3010.8685.3629)