Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 44, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 44, Caput - Substituição da pena. Possibilidade. Tráfico de drogas. Regime prisional. Réu primário. Circunstâncias judiciais favoráveis. Pequena quantidade de droga. Inadequação do regime fechado. Agravo desprovido. (JuruaDoc. 201.1100.9719.7867)
«1 - Na identificação do modo inicial de cumprimento de pena necessário à prevenção e à repa...()
Comentários:
Requisitos para a substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8679.2912)
Direito subjetivo à substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8899.3863)
Substituição da pena em caso de tráfico de drogas. - (JuruaDoc. 210.3010.8259.4699)