Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 29, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 29, Caput - Concurso de pessoas. Associação criminosa. Roubo majorado. Prisão preventiva. Presença dos requisitos para o encarceramento cautelar. Questão não analisada pelo tribunal estadual na ação originária. Tema já apreciado por esta Corte superior em impetrações anteriores. Réu que permaneceu preso durante toda instrução. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental não provido. (JuruaDoc. 201.1061.2751.5320)
«[...] 2 - A questão referente à presença dos requisitos autorizadores da constrição cautelar ...()
Comentários:
Definição de concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2235.5129)
Requisitos do concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2482.1387)
Teorias sobre o concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2647.0932)
Espécies de concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2912.3818)
Conceito restritivo e extensivo de autor. - (JuruaDoc. 210.1221.2895.5111)
Autoria e a teoria do domínio do fato. - (JuruaDoc. 210.1221.2960.3877)
Coautoria e o domínio funcional sobre o fato. - (JuruaDoc. 210.1221.2456.3391)
Definição e disposições gerais sobre a coautoria. - (JuruaDoc. 210.1221.2337.4868)
Autoria direta e autoria indireta. - (JuruaDoc. 210.1221.2861.1626)
Autoria indireta ou mediata. - (JuruaDoc. 210.1221.2996.4262)
Autoria mediata e crimes próprios. - (JuruaDoc. 210.1221.2145.0416)
Autoria mediata e crimes de mão própria. - (JuruaDoc. 210.1221.2461.5122)
Coautoria e crimes próprios. - (JuruaDoc. 210.1221.2371.7895)
Coautoria em crimes de mão própria. - (JuruaDoc. 210.1221.2614.0350)
Autor intelectual do crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2297.2523)
Autor de determinação do crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2446.9482)
Autoria por convicção. - (JuruaDoc. 210.1221.2407.1654)
Coautoria sucessiva e sua definição. - (JuruaDoc. 210.1221.2712.2392)
Autoria colateral, autoria incerta e autoria desconhecida. - (JuruaDoc. 210.1221.2274.9436)
Autoria de escritório: aparatos organizados de poder. - (JuruaDoc. 210.1221.2373.2522)
Definição de partícipe de crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2394.4388)
Modalidades de participação. - (JuruaDoc. 210.1221.2829.6182)
Distinção entre cumplicidade necessária e cumplicidade desnecessária. - (JuruaDoc. 210.1221.2517.1249)
Teorias sobre a acessoriedade da participação. - (JuruaDoc. 210.1221.2513.6597)
Instigação a autores e a fatos determinados. - (JuruaDoc. 210.1221.2329.8562)
Participação punível – desistência voluntária e arrependimento do autor. - (JuruaDoc. 210.1221.2469.8416)
Arrependimento do partícipe. - (JuruaDoc. 210.1221.2836.7417)
Participação em cadeia (participação de participação). - (JuruaDoc. 210.1221.2918.7177)
Participação sucessiva. - (JuruaDoc. 210.1221.2140.3955)
Participação por omissão e participação material. - (JuruaDoc. 210.1221.2909.7547)
Punibilidade no concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2851.5796)
Coautoria em crimes omissivos (próprios e impróprios). - (JuruaDoc. 210.1221.2730.8681)
Participação em crimes omissivos (próprios e impróprios). - (JuruaDoc. 210.1221.2165.8291)
Coautoria em delitos culposos. - (JuruaDoc. 210.1221.2733.9899)
Participação em crimes culposos. - (JuruaDoc. 210.1221.2384.9159)
Participação de menor importância. - (JuruaDoc. 210.1221.2927.9449)
Participação em crime menos grave (desvio subjetivo de conduta). - (JuruaDoc. 210.1221.2331.0282)