Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 81, parágrafo único, III
Casuísticas

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 81, parágrafo único, III - Ação coletiva de consumo. Interesses individuais homogêneos. Caracterização. Origem comum. Situação fática ou de direito genérica. Conexão de interesses pela causa de pedir remota ou próxima. Suficiência (JuruaDoc. 201.1060.5134.7706)

«[...] 3. A origem comum, que caracteriza o interesse individual homogêneo, refere-se a um especí...()


Comentários:

A defesa coletiva do consumidor. - (JuruaDoc. 210.7230.9739.0458)

Vítimas equiparadas a consumidor. - (JuruaDoc. 210.7230.9127.5754)

Interesses ou direitos difusos. - (JuruaDoc. 210.7230.9319.8285)

Interesses ou direitos coletivos. - (JuruaDoc. 210.7230.9249.1560)

Interesses ou direitos individuais homogêneos. - (JuruaDoc. 210.7230.9307.7990)