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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 83, VII
Casuísticas

Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 83, VII - Falência decretada após a vigência da nova lei. Lei 11.101/2005. Classificação dos créditos. Inclusão de multa moratória. Possibilidade. (JuruaDoc. 201.0270.6816.4323)

«1. Com a vigência da Lei 11.101/2005, tornou-se possível a cobrança da multa moratória de natu...()


Comentários:

Classificação dos créditos na falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2543.7815)

Créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 salários-mínimos por credor, e aq... - (JuruaDoc. 201.2291.2791.7203)

Créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado no processo de... - (JuruaDoc. 201.2291.2561.3124)

Créditos tributários, independentemente da sua natureza e do tempo de constituição, excetuados o... - (JuruaDoc. 201.2291.2700.3950)

Créditos com privilégio geral e quirografários no processo de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2351.1135)

Multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis penais ou administrativas, inclu�... - (JuruaDoc. 201.2291.2775.6388)

Créditos subordinados no processo de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2148.4252)

Juros vencidos após a decretação da falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2146.2359)

Inoponibilidade dos valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capita... - (JuruaDoc. 201.2291.2163.3845)

Cláusulas penais dos contratos unilaterais e o processo de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2745.5399)

Cessão de créditos no processo de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2695.8492)

Créditos que disponham de privilégio especial ou geral em outras normas integrarão a classe dos c... - (JuruaDoc. 201.2291.2809.2474)