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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 107, IV - Tema 239/STF. Decretação da prescrição em perspectiva. Extinção da punibilidade. Inadmissibilidade. (JuruaDoc. 201.0230.7999.6220)

«Tema 239/STF: Recurso extraordinário em que se discute, à luz da CF/88, art. 5º, LIV, LV...()


Comentários:

Punibilidade e o conceito analítico do crime. - (JuruaDoc. 210.3060.4360.4243)

Rol exemplificativo das causas extintivas de punibilidade. - (JuruaDoc. 210.3060.4643.2407)

Declaração de extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 210.3060.4992.7425)

Extinção da punibilidade pela morte do agente. - (JuruaDoc. 210.3060.4484.1509)

Certidão de óbito falsa utilizada na declaração de extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 210.3060.4169.2932)

Extinção da punibilidade pela anistia, graça e indulto. - (JuruaDoc. 210.3060.4325.5609)

Extinção da punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. - (JuruaDoc. 210.3060.4985.2255)

Extinção da punibilidade pela prescrição, decadência e perempção. - (JuruaDoc. 210.3060.4757.4206)

Extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de açã... - (JuruaDoc. 210.3060.4507.4704)

Extinção da punibilidade pela retratação do agente. - (JuruaDoc. 210.3060.4675.9910)

Extinção da punibilidade pelo perdão judicial. - (JuruaDoc. 210.3060.4826.6787)

Perdão judicial pela colaboração premiada. Lei 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa. - (JuruaDoc. 210.3060.4443.9915)

Extinção da punibilidade e o perdão judicial na Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. - (JuruaDoc. 210.3231.2253.3686)