Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 96, Caput - Tema 371/STF. Medida de segurança. Concessão de indulto. Admissibilidade. (JuruaDoc. 201.0230.7726.3499)
«Tema 371/STF: Recurso extraordinário em que se discute, à luz da CF/88, art. 84, XII, a c...()
Comentários:
Finalidade das medidas de segurança. - (JuruaDoc. 210.3060.4864.8532)
Espécies de medida de segurança. - (JuruaDoc. 210.3060.4603.8175)
Início do cumprimento da medida de segurança. - (JuruaDoc. 210.3060.4766.4527)
Internação cautelar em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça por agente inimputá... - (JuruaDoc. 210.3060.4352.6707)
Medida de segurança e extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 210.3060.4254.9114)