Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 44, Caput - Tema 150/STF. Maus antecedentes. Prescrição da reincidência. Prazo quinquenal. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 201.0230.7596.4385)
«Tema 150/STF: Recurso extraordinário em que se discute, à luz da CF/88, art. 5º, LVII, a...()
Comentários:
Requisitos para a substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8679.2912)
Direito subjetivo à substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8899.3863)
Substituição da pena em caso de tráfico de drogas. - (JuruaDoc. 210.3010.8259.4699)