Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 44, I - Súmula 588/STJ - Violência contra a mulher. Crime praticado com violência ou grave ameaça. Substituição de pena restritiva de direitos para pena privativa de liberdade. Impossibilidade. (JuruaDoc. 201.0221.0244.9493)
«A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no amb...()
Comentários:
Requisitos para a substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8679.2912)
Direito subjetivo à substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8899.3863)
Substituição da pena em caso de tráfico de drogas. - (JuruaDoc. 210.3010.8259.4699)