Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Caput - Falência. Produção de provas. Princípio do livre convencimento do juiz. Ineficácia de transferência do imóvel pertencente à sociedade empresária falida. Alienação dentro do termo legal da falência. Dispensabilidade de perquirir a boa ou má-fé. Fraude inerente ao ato de alienação. Matéria que demanda reexame. (JuruaDoc. 201.0160.6436.2734)
«1. O princípio da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz, que, nos termo...()
Comentários:
Atos ineficazes em relação à massa falida. - (JuruaDoc. 201.2291.2139.0182)