Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 112, Caput - IRDR. Embargos de declaração. Execução penal. Progressão de regime. Decisão com natureza declaratória. Data base para futuras progressões. Data do preenchimento do requisito objetivo. Tese jurídica reformulada. (JuruaDoc. 200.9170.4850.8513)
Trecho do voto: «[...] Assim, de conformidade com o v. Acórdão do C. STJ, citado acima, a C. Turm...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
112.1 Sistema progressivo de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6000)
112.2 Progressão de regime prisional - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6100)
112.3 Progressão de regime nos crimes contra a administração pública - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6200)
112.4 Progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6300)
112.5 Progressão especial de regime para mulher gestante, mãe ou responsável por criança ou pes... - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6400)
112.6 Progressão de regime a estrangeiro em situação irregular - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6500)
112.7 Falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6600)
112.8 Inexistência de vaga - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6700)
112.9 Direito intertemporal - (JuruaDoc. 200.1221.2907.6201)
112.10 O Covid-19 e a situação carcerária: os criminosos devem ser soltos em prol de sua saúde? - (JuruaDoc. 200.6021.0941.7569)
112.11 O STJ e o redutor de pena para o tráfico de drogas. - (JuruaDoc. 200.9150.9742.2925)
112.12 Afinal, qual o prazo para a progressão de regime do sentenciado reincidente e condenado por ... - (JuruaDoc. 210.6231.0793.3755)
112.13 Como deve ser interpretado o § 7º do art. 112 da LEP? - (JuruaDoc. 220.1260.8449.5613)