Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 3 - Súmula 480/STJ - Competência. Conflito de competência. Juízo universal. Juízo da recuperação judicial. Penhora. Bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa. (JuruaDoc. 200.9150.9604.7690)
O juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não...()
Comentários:
Competência para os procedimentos da falência, da recuperação judicial ou para a homologação d... - (JuruaDoc. 201.2281.1731.9409)
Principal estabelecimento do devedor para fins de competência territorial nas ações de recuperaç... - (JuruaDoc. 201.2281.1797.1512)