Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 34
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 34 - Contrato de seguro. Teoria da aparência. Dever de informação. Cadeia de fornecimento. Corretor. Responsabilidade solidária. (JuruaDoc. 200.9100.9894.4416)
«A regra materializa a teoria da aparência, fazendo com que os deveres de boa-fé, cooperação, t...()
Comentários:
A responsabilidade solidária dos prepostos ou representantes autônomos dos fornecedores. - (JuruaDoc. 210.2090.6773.1833)
Ingresso contra qualquer fornecedor da cadeia de fornecimento. - (JuruaDoc. 210.2090.6876.3619)